Identificação do responsável
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através do website da Coradinho 3D:
Responsável: Fábio André Duarte Coradinho
Nome comercial: Coradinho 3D
Morada: Rua Monte, n.º 469, 4560-121 Penafiel, Porto, Portugal
NIF: 237 355 809
Telefone: +351 924 080 852 — Chamada para rede móvel nacional
Email: geral@coradinho3d.pt
Website: coradinho3d.pt
Doravante designada por “Coradinho 3D”.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este direito aplica-se apenas aos produtos não personalizados e sem alterações realizadas de acordo com as especificações do cliente. A legislação exclui do direito de livre resolução os bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Decreto-Lei n.º 24/2014 — versão consolidada
Produtos personalizados e produzidos por encomenda
Tendo em conta a natureza da atividade da Coradinho 3D, muitos dos produtos comercializados são personalizados, produzidos por encomenda ou adaptados às indicações do cliente.
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
- Vestuário personalizado com nomes, frases, imagens, logótipos ou outros elementos;
- Canecas, brindes e presentes personalizados;
- Produtos impressos por sublimação, transfer ou outras técnicas;
- Artigos produzidos através de impressão 3D;
- Produtos fabricados com medidas, cores ou características indicadas pelo cliente;
- Artigos feitos por medida ou adaptados especificamente para determinada encomenda;
- Produtos cuja produção já tenha sido iniciada de acordo com as especificações aprovadas pelo cliente.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor quando o produto apresente defeito, falta de conformidade ou erro imputável à Coradinho 3D.
Confirmação da personalização
Antes de concluir a encomenda, o cliente é responsável por confirmar cuidadosamente todas as informações fornecidas, incluindo:
- Nomes, palavras e frases;
- Ortografia e pontuação;
- Cores pretendidas;
- Tamanhos e medidas;
- Quantidades;
- Posicionamento da personalização;
- Imagens, logótipos e ficheiros enviados;
- Outras instruções relevantes para a produção.
Quando seja enviada uma maquete, simulação ou prova para aprovação, a produção apenas avançará após validação do cliente.
Após aprovação da arte final ou início da produção, poderão não ser aceites alterações, cancelamentos, trocas ou reembolsos motivados por erros existentes nas informações ou nos ficheiros fornecidos pelo cliente.
Diferenças de cor e acabamento
As cores apresentadas no website, em fotografias ou em simulações digitais podem sofrer pequenas variações devido às definições do ecrã, iluminação, material utilizado, técnica de impressão ou processo de produção.
Nos artigos produzidos através de impressão 3D podem igualmente existir pequenas marcas, linhas de camada ou variações próprias do processo de fabrico, desde que não comprometam a qualidade, utilização ou conformidade do produto.
Estas características naturais não constituem, por si só, defeito ou falta de conformidade.
Exercício do direito de livre resolução
Quando o produto seja elegível para devolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:
A comunicação deverá incluir:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Produto ou produtos que pretende devolver;
- Data de receção da encomenda;
- Contacto telefónico ou email;
- Motivo da devolução, caso o consumidor o pretenda indicar.
A indicação do motivo não é obrigatória para o exercício do direito de livre resolução.
Condições de devolução
Os produtos elegíveis para devolução deverão ser enviados:
- Em bom estado de conservação;
- Sem sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza e características;
- Sem danos, manchas, odores, alterações ou lavagem;
- Com todos os componentes, etiquetas e acessórios;
- Sempre que possível, na embalagem original;
- Acompanhados do comprovativo de compra.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Prazo para devolução
Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens no prazo máximo de 14 dias, salvo se a Coradinho 3D se disponibilizar para os recolher.
Os produtos deverão ser enviados para:
Coradinho 3D
Rua Monte, n.º 469
4560-121 Penafiel
Porto, Portugal
Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita acompanhar a entrega e comprovar a expedição.
A devolução será analisada após a receção e verificação do estado dos produtos.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando:
- Tenha ocorrido um erro no envio imputável à Coradinho 3D;
- O produto apresente defeito ou falta de conformidade;
- O produto recebido seja diferente do encomendado;
- A Coradinho 3D tenha acordado suportar os custos.
Nestas situações, a Coradinho 3D analisará o caso e comunicará ao cliente o procedimento adequado.
Reembolso
Quando a devolução seja aceite, a Coradinho 3D procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada, quando legalmente aplicável.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Coradinho 3D seja informada da decisão de resolução. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de comprovativo do respetivo envio.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
Caso seja necessário efetuar o reembolso por transferência bancária, o cliente deverá fornecer um IBAN válido.
Trocas
As trocas de produtos não personalizados dependem da disponibilidade de stock e da verificação do estado do artigo.
O pedido deverá ser enviado para:
Os custos associados à devolução e ao novo envio poderão ser suportados pelo cliente, exceto quando a troca resulte de erro ou falta de conformidade imputável à Coradinho 3D.
Os produtos personalizados, feitos por medida, produzidos por encomenda ou alterados de acordo com as instruções do cliente não são elegíveis para troca por mudança de opinião, tamanho escolhido incorretamente ou erro nas informações fornecidas pelo cliente.
Produtos com defeito ou falta de conformidade
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do encomendado, deverá contactar a Coradinho 3D com a maior brevidade possível através de:
A comunicação deverá incluir:
- Número da encomenda;
- Descrição detalhada da situação;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem, quando relevantes;
- Outras informações necessárias à análise.
Após análise, a Coradinho 3D indicará a solução aplicável, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Estes direitos também se aplicam aos produtos personalizados quando exista efetivamente falta de conformidade imputável ao profissional. Decreto-Lei n.º 84/2021
Situações que não constituem defeito
Salvo quando comprometam a conformidade ou utilização do produto, não serão considerados defeitos:
- Erros existentes no texto, nome, medida ou informação fornecida e aprovada pelo cliente;
- Baixa qualidade ou resolução insuficiente dos ficheiros enviados pelo cliente, quando previamente alertado;
- Pequenas diferenças de cor entre o ecrã e o produto final;
- Características normais do material ou da técnica de produção;
- Desgaste resultante de utilização indevida;
- Danos provocados por lavagem, conservação ou utilização contrária às instruções fornecidas;
- Danos ocorridos depois da entrega e não imputáveis à Coradinho 3D.
Cancelamento de encomendas personalizadas
O cliente deverá solicitar o cancelamento com a maior brevidade possível.
Quando a produção ainda não tenha sido iniciada nem tenham sido incorridos custos específicos, a Coradinho 3D poderá aceitar o cancelamento.
Após o início da personalização, impressão, preparação de materiais ou produção por medida, o cancelamento poderá não ser aceite, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis em caso de falta de conformidade.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, cancelamentos ou reembolsos:
Email: geral@coradinho3d.pt
Telefone: +351 924 080 852 — Chamada para rede móvel nacional
Morada: Rua Monte, n.º 469, 4560-121 Penafiel, Porto, Portugal
Alterações à política
A Coradinho 3D reserva-se o direito de atualizar a presente política sempre que tal se revele necessário por motivos legais, comerciais ou operacionais.
As alterações serão publicadas no website, recomendando-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: julho de 2026